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29 de Setembro de 2009 | Notícias | Água
Defesa da lei vs defesa da água
Repressão e detenções em mobilização de povos indígenas no Equador por uma lei de águas que “desprivatize” o recurso
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O espíritu da Reforma Constitucional equatoriana que rege há um ano é quase um deboche em matéria do uso e controle da água, afirmam as comunidades indígenas articuladas na CONAIE que nestes dias se mobilizaram intensamente tanto nas regiões andinas quanto amazônicas.
Apesar de o governo equatoriano ter prazo até o dia 14 de outubro para apresentar ao Congresso um projeto de lei de águas, as propostas do movimento indígena sobre ela não tem sido levadas em conta, ou foram deturpadas, segundo a Ecuarunari, a Confederação Kichwa do Equador.
“A proposta de Lei de Águas que apresentamos no dia 19 de Novembro de 2008 no setor de Cajas de Pichincha na presença dos assembleistas da Alianza País e de mais de 20.000 companheiros e companheiras praticamente foi jogada ao lixo e a atual Assembléia Nacional não fez nenhuma análise”, conforme a Ecuarunari.
Nesta segunda-feira 28, comunidades indígenas das províncias de Loja, Azuay, Pichincha, Cañar, Cotopaxi, Bolívar, além de outras fizeram mobilizações simultâneas.
Estas mobilizações foram dispersadas e em alguns casos reprimidas, mas mesmo assim os manifestante continuaram se mobilizando.
O problema
As organizações questionam o ante-projeto do governo de Rafael Corea porque, argumentam, que deixa à vontade política do poder do momento as autorizações para que os mega-projetos tenham água. Indicam que para as concessões têm prioridade considerações de caráter econômico e de mercado e criticam o artigo 73 que afirma que “…serão concedidas autorizações de aproveitamento econômico da água para atividades mineradoras, de forma prioritária para aqueles projetos de interesse nacional considerados pelo Plano Nacional de Desenvolvimento”.
Para Soledad Vogliano o texto “demonstra a concepção mercantilista do projeto de lei que considera a água como mercadoria”.
Vogliano, que trabalha na área de Recursos Naturais da Ecuarunari, conversou com Rádio Mundo Real sobre a luta das comunidades por uma lei de águas que reflita sua cosmovisão e direitos ancestrais.
“A disputa pelo modelo de desenvolvimento aqui no Equador é a disputa pela água”, resumiu Soledad Vogliano de Quito.
A organización indígena dá cifras alarmantes: hoje em dia no Equador, 64 porcento da água está em mãos privadas, e apenas um porcento dos “beneficiários” concentra 63 porcento da terra e 64 porcento da água para irrigação.
Para Soledad Vogliano apesar de o movimento indígena ter feito muitas propostas no debate, o governo não têm recebido as suas iniciativas.
A distribuição desigual da água reflete-se em casos como o da parte baixa da bacía do rio Guayas que possue 45 mil 742 litros por segundo, e 76 porcento da bacía é utilizada por 61 empresas com uma média de 566 litros por segundo por cada empresa.
Pelo contrário, cerca de mil camponeses e agricultores, captam apenas 24 porcento, em média 11 litros por segundo por área; e em troca empresas que cultivam produtos de exportação, principalmente flores, concentram 76 porcento de água em suas terras.
