As organizações, dentre elas várias integrantes da Via Campesina Guatemala, alertam que tomarão medidas de luta e realizarão ações legais se o presidente nacional, Álvaro Colom, não cumprir com o determinado pela OIT.

Precisamente, o organismo internacional indicou em fevereiro que devem ser suspendidas imediatamente as operações mineradoras de Cementos Progreso em San Juan Sacatepéquez, no departamento da Guatemala, e a exploração da Mineradora Marlin da Montana Exploradora da Guatemala, nos municípios de Sipacapa e San Miguel Ixtahuacán do departamento de San Marcos.

A Comissão de Especialistas em aplicação de convênios e recomendações da OIT indicou que Cementos Progreso deve avaliar os impactos sociais, espirituais, culturais e meio-ambientais das atividades previstas junto aos povos locais interessados, aos quais deve informar ainda de que forma a ação da empresa pode atingi-los.

Por sua vez, no que diz respeito a Montana Exploradora de Guatemala, a Comissão expressa sua preocupação porque o governo “reitera a informação apresentada com anterioridade”, o que causa “falta de progressos”, conforme informação da Rede de Colaboradores de TeleSUL-Guatemala. Os especialistas exigem novos estudos, um processo de consulta prévia com as comunidades locais e informação detalhada.

Nos dois casos a Comissão baseia-se no Convênio 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. As organizações camponesas, indígenas e ambientalistas indicam que há 13 anos o Estado da Guatemala descumpre com diversas pautas desse convênio e têm estado pedindo ao organismo internacional que avalie esse comportamento desde 2004.

O representante do Comitê de Unidade Camponesa, Daniel Pascual, indicou que em caso de não existir resposta por parte do governo ao pedido pela OIT, se convocará as organizações indígenas camponesas, maias, garífunas e xinkas para organizar e realizar as ações que sejam necessárias.

Poderiam ser implementadas inclusive medidas jurídicas contra o governo de Colom por descumprimento de uma resolução vinculante de um organismo internacional, sendo que o Estado guatemalteco tem assumido o Convênio 169 como parte de seu ordenamento jurídico. Pascual disse que o Estado e o governo não tratam da problemática mineradora que enfrentam as comunidades com a seriedade necessária, conforme o boletim informativo da Vía Campesina Guatemala e a Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo. Pelo contrário, as lutas são criminalizadas impondo estados de prevenção que limitam a liberdade de manifestação e protesto, disse.

Têm sido levado adiante cerca de 40 consultas comunitárias em diversas regiões da Guatemala nas que as populações locais têm rejeitado rotundamente a investigação exploração mineradora.

Foto: Bert K