Alertaram ainda que os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) correm os mesmos riscos depois da decisão de reiniciar suas negociações com a UE por um acordo similar.

O Grupo Sementes da Colômbia, a Rede Manglar do Equador, o Projeto Andino de Tecnologias Camponesas do Peru, CEPEDES do Brasil, o Movimento Mundial pelos Florestas Tropicais e REDES-Amigos da Terra Uruguai emitiram na semana passada (depois de se reunir em Montevidéu) um comunicado onde rejeitaram os TLCs firmados pela UE com os países da região. Esses acordos comerciais, que ainda devem ser ratificados pelos parlamentos nacionais, fazem parte da estratégia denominada “Europa Global”, implementada pela UE desde 2006 para fortalecer suas grandes corporações transnacionais em todo o mundo.

Conforme as organizações latino-americanas, as análises setoriais dos possíveis impactos dos TLCs sobre florestas, soberania alimentar, pesca e mudança climática indicam que a UE concretizou com a Colômbia, Peru e América Central acordos tanto ou mais perigosos que os firmados por Estados Unidos com esses estados. O objetivo é o mesmo: aprofundar a liberalização comercial sobre setores estratégicos das economias latino-americanas em benefício das empresas européias.

Alguns dos instrumentos destes TLCs são a liberalização dos investimentos, do setor serviços, a abertura do setor agrícola, a eliminação dos obstáculos às exportações (tanto tarifárias quanto não-tarifárias), o fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual (patentes) e a abertura das compras públicas latino-americanas a fornecedores europeus.

“Estas medidas aumentarão a presença das grandes empresas no setor agrícola. A agricultura industrializada, com grande maquinária, uso de agrotóxicos, será fortalecida, somando as patentes sobre as sementers, em detrimento da agricultura familiar e camponesa. As políticas alimentares controladas pelo mercado internacional continuarão beneficiando empresas e prejudicando a soberania alimentar dos povos, suas possibilidades de determinar suas práticas alimentares locais e nacionais”, afirmaram os grupos sociais.

Indicaram também que os TLCs promovidos pela UE aumentariam o impulso no Sul global à atividade extrativa madeireira, os agrocombustíveis, a pecuária extensiva, as monoculturas de árvores, o agronegócio em geral, que tem arrasado com as florestas e despejado comunidades, principalmente indígenas.

As organizações sociais acrescentaram que a pequena pesca artesanal, fundamental para a soberania alimentar, também corre riscos. As grandes empresas européias já ocupam posições dominantes no setor pesqueiro e aquícola latino-americano, controlam o negócio de espécies como o camarão, o atum e a tilápia. Sua pesca de arrastão absolutamente insustentável já é grave hoje e as medidas comerciais que defendam às grandes corporações da pesca prejudicam as possibilidades dos pequenos pescadores, que cada vez obtém menos capturas.

Finalmente, os grupos latino-americanos indicaram que as condições impostas pela UE nas negociações reforçarão a já crescente implementação das falsas soluções à mudança climática nos estados latino-americanos: desenvolvimento de transgênicos, agrocombustíveis, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação das Florestas nos países em desenvolvimento (REDD) e mecanismos de desenvolvimento limpo, como as plantações de árvores para captura e armazenagem de carbono, e as barragens. Estas medidas distraen a devida atenção ao verdadeiramente necessário para enfrentar a crise do clima: que os países industrializados reduzam radicalmente suas emissões contaminantes, acrescentaram as entidades sociais.

Estes TLCs tampouco concordam com a Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos Povos Indígenas e com o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, porque não se realizaram as consultas prévias a essas comunidades.

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