A Syngenta é uma empresa transnacional de origem suíça que, através de suas predecessoras, opera no Brasil desde 1970, sendo precursora da revolução verde no país. Conforme as organizações que apresentam a denúncia ao TPP, a empresa é “violadora contumaz dos direitos humanos” nesse país, já que é responsável de manter milicianos, de contaminar a terra mediante o uso de agrotóxicos e de criminalizar o protesto social, entre outros abusos.

“A Syngenta produz, distribui e incentiva a utilização de sementes transgênicas e agrotóxicos. A transnacional, em conjunto com outras, atua para privatizar direitos ao livre uso da agrobiodiversidade e, com isso, ter o monopólio comercial da produção agrícola no mundo. É que elas querem tornar em business o que hoje é um direito humano”, diz parte do texto da denúncia que será apresentada ao Tribunal.

Conforme Terra de Direitos e a Via Campesina Brasil, o milho transgênico da Syngenta (BT 11) teve sua produção, comercialização e consumo aprovadas no Brasil em 2007. A aprovação não levou em conta a realização de estudos sobre os impactos da introdução deste transgênico, que contamina os outros cultivos e viola o direito dos camponeses a optarem livremente por seu sistema produtivo e tecnológico, bem como repercute negativamente nos direitos dos consumidores, que não contam com informação sobre a origem do produto, e sobre a diversidade biológica, que sofre um dano irreversível.

Também são acusadas a União Européia e a Organização Mundial do Comércio (OMC) devido a sua responsabilidade direta e sua cumplicidade nestes casos de violações dos direitos humanos.

Contra o bloque europeu, argumenta-se que é consumidor dos produtos transgênicos produzidos na América Latina -contribuindo assim com o aumento da produção dos transgênicos- ao tempo que tem adotado posições que “satisfazem os interesses das companhias transnacionais do setor da biotecnologia”.

A OMC, por sua vez, tem responsabilidade nestas violações de direitos humanos pelas imposições derivadas de acordos internacionais nas patentes, que privatizam a biodiversidade e prejudicam as formas tradicionais de produção dos camponeses.

As organizações que promovem a denúncia esperam que o TPP possa contribuir à luta que está sendo feita no Brasil, condenando as transnacionais. A condena, embora não seja vinculante, será “popular, moral e ética”, o que fortalecerá o processo de resistência que está acontecendo em território brasileiro.

Foto: Greenpeace