10 de mayo de 2010 | Noticias | Enlazando Alternativas IV | Industrias extractivas
Goldcorp violadora
Mineradora Montana Exploradora da Guatemala (Goldcorp) ao banco dos réus
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O projeto minerador Marlin I na Guatemala, propriedade da empresa canadense Goldcorp, viola o direito dos povos indígenas a serem consultados, a sua auto-determinação e o direito de propiedad, posse, uso e administração da terra e território. A companhia canadense será julgada no Tribunal Permanente dos Povos, que será realizado nos dias 14 e 15 de maio em Madri, Espanha.
O caso será apresentado pelas entidades Frente de Defesa Miguelense, Collectif Guatemala (França), Ajuda da Igreja de Noruega e Solidariedade Suécia-América Latina. O projeto da Goldcorp também viola o direito à saúde, à proteção do meio ambiente e ao acesso à água, entre outros.
A Mina de Marlin I situa-se nos muncípios de San Miguel Ixtahuacán e Sipacapa do departamento de San Marcos. É operada pela subsidiária da Goldcorp na Guatemala, Montana Exploradora. Vários dos direitos violados pelo empreendimento estão protegidos pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas e a própria Constituição guatemalteca.
Conforme os denunciantes, o agir da Goldcorp tem contado com a “aquiescência do Estado Guatemalteco” e a “cumplicidade” de vários fundos de pensões europeus, que são acionistas da corporação canadense. Existem fundos provenientes da Suécia de 31,2 milhões de dólares, o Fundo de pensão ao estrangeiro da Noruega com 86,6 milhões e o Fundo Nacional de Reservas de Pensões da Irlanda, com três milhões.
O Estado da Guatemala é responsabilizado por criar um marco legal que favorece as empresas, por não informar nem consultar as populações de Sipacapa e San Miguel antes de conceder a licença mineradora e por enviar forças de repressão à zona. Acrescentam que o Estado tem utilizado a justiça para criminalizar as lutas sociais.
O caso apresentado ao Tribunal Permanente dos Povos estipula ainda que o Banco Mundial tem financiado a construção de estradas e de fiação elétrica para as operações da mina, sem realizar as consultas necessárias. Além disso, o próprio Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional têm pressionado ao Estado guatemalteco para que se desenvolvimento um novo marco legal para atrair os investimentos estrangeiros, especialmente no setor minerador. “Os estados europeus como membros e doadores ao Banco Mundial são então cúmplices nas violações”, diz o escrito entregue ao Tribunal.
A Frente de Defesa Miguelense, Collectif Guatemala (França), Ajuda da Igreja da Noruega e Solidariedade Suécia-América Latina exigem que o parlamento da União Européia exija aos governos da Suécia, Noruega e Irlanda que seus administradores de fundos de pensão ajam com rapidez e de forma efetiva diante de acusações de comunidades e organizações sociais. Pressionam ainda para que as populações atingidas sejam compensadas, que sejam atendidas as suas demandas e que o Estado da Guatemala respeite as recomendações da OIT.
É que a Comissão de Especialistas em aplicação de convênios e recomendações dessa organização pediu em fevereiro a suspensão imediata das operações na Mina Marlin I. Expressou sua preocupação porque o governo repete “a informação apresentada anteriormente”, o que significa “falta de progressos”, informou a Rede de Colaboradores da TeleSUL-Guatemala. Os especialistas exigiram novos estudos, um processo de consulta prévia com as comunidades locais e informação detalhada.
