O Tribunal Permanente dos Povos, instância não vinculante levada adiante por movimentos e organizações sociais da Europa, América Latina e o Caribe, funcionará durante os dias 14 e 15 de maio em Madri. Ali, a Associação de Usuários de Água de Saltillo apresentará um caso contra a empresa de água dessa localidade mexicana, capital do estado de Coahuila.

No documento apresentado ao Tribunal, as organizações explicam que Aguas de Saltillo continua super-explorando os mesmos poços, que têm cada vez menos níveis de água. “Possivelmente, isto gere problemas sérios de abastecimento”, advertem. Acrescentam que o uso abusivo dos poços tem gerado um deterioramento da qualidade da água.

A Associação de Usuários de Aguas de Saltillo alega também que a companhia de capitais estrangeiros tem mudado menos de cinco porcento de suas tubulações nos oito anos e meio que leva de gestão, ao tempo que as perdas de água por fugas são da ordem de 40 porcento. Os diretivos da empresa não têm manifestado nenhum interesse em reparar as redes danificadas.

Conforme se explica no caso apresentado ao Tribunal Permanente dos Povos, os mais atingidos pela má gestão de Aguas de Saltillo são os usuários domésticos de tipo “popular” ou de “interesse social” (92 porcento do total). “A empresa tem agido com total impunidade, protegida por seu sócio maioritário, o Município de Saltillo (51 porcento das ações)”, diz o documento.

Aguas de Saltillo é acusada de violar a Constituição mexicana, várias leis, regulamentos e normas federais e estatais de água, saúde, transparência de informação, proteção ao consumidor e o código municipal de Coahuila. a falta de transparência, também é acusada de esconder informação que deve ser pública e de dar dados falsos, incompletos ou incongruentes.

No entanto, a empresa continua gerando lucros apesar de sua má gestão. Faz isto através de vários aumentos de tarifas, cobranças excessivas por conexão aos serviços de água e saneamento, cobranças irregulares dos usuários, entre outras. Além disso, realiza cortes de água sistematicamente aos usuários que não podem pagá-la.

O caso de Águas de Saltillo é só um exemplo a mais das desastrosas experiências de privatização da água na América Latina, que geralmente têm ficado a cargo de empresas européias. A meados de 2001 o governo de Saltillo aprovou a venta de 49 porcento das ações do sistema de água à transnacional Aguas de Barcelona. Assim começou a história que hoje tem como principais atingidos os habitantes de menores rendas de Saltillo.

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