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31 de agosto de 2010 | |

Memória recente

Panamenhos continuam se mobilizando para que seja revogada a Lei 30

O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não deixa espaços para as dúvidas apresentadas por alguns atores do governo panamenho, já que condenou “energicamente” a repressão dos agentes da Polícia Nacional durante os distúrbios na província panamenha de Bocas del Toro, de 7 a 11 de julho.

O organismo pediu ainda uma investigação sobre estes fatos ao governo orientado pelo presidente Ricardo Martinelli, que somente tem afirmado que é necessário rediscutir a polêmica Lei 30, que causou os protestos de trabalhadores, indígenas e ambientalistas.

Essa normativa governamental, instalada com o pretexto de favorecer a aviação comercial, provocou mudanças em códigos trabalhistas e ambientais, cujas consequências negativas têm sido denunciadas em nível internacional pelas organizações panamenhas, que exigem que seja revogada.

O documento da CIDH, que foi entregue à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, durante sua recente visita ao país, conclui que os distúrbios em Bocas de Toro deixaram um saldo de quatro mortos, um desaparecido e 405 feridos.

Também denuncia o uso excessivo da força da polícia, uma deficiente atenção médica, detenções sem o devido procesos e torturas.

“O Panamá une-se à situação que vivem outros países irmãos como Guatemala o Honduras, onde os assassinatos de dirigentes sociais são frequentes”, manifestou Víctor Torres, secretário geral de Convergência Sindical, em entrevista com Rádio Mundo Real, durante o Fórum Social das Américas realizado no Paraguai.

Torres considera prioritária a "revogação total" da Lei 30, e acusa à administração de Martinelli pelas “graves violações” de direitos humanos.

Nos protestos em Bocas del Toro participaram fundamentalmente trabalhadores de fazendas bananeiras, mas logo uniram-se manifestantes de outros setores sindicais e comunidades indígenas do povo originário Ngäbe, que têm responsabilizado diretamente a Martinelli pela repressão e pelos assassinatos.

Foto: http://www.flickr.com/photos/bienvenido-velasco-blanco/

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