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9 de Novembro de 2010 | Notícias | Direitos humanos
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Ontem foi um dia histórico para a luta por verdad e justiça no Uruguai. O juiz criminal Rolando Vomero processou com prissão José Nelson Chialanza e Miguel Ángel Dalmao pela coautoria do delito de “homicídio muito especialmente agravado” da militante comunista Nibia Sabalsagaray.
O assassinato aconteceu em 1974 e os militares deverão enfrentar uma pena de 15 a 30 anos de prisão. Chialanza é um tenente aposentado, enquanto Dalmao ainda era o chefe da Divisão de Exército IV, e é o primeiro militar em atividade processado no Uruguai por crimes cometidos durante a última ditadura, que esteve no poder de 1973 a 1985.
A sentença judicial irrompe em um debate nacional, muito prolongado no tempo, sobre a necessidade de erradicar do mapa jurídico a Lei de Caducidade, declarada inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça (SCJ) em duas ocasiões e condenada por organismos internacionais.
O caso de Sabalsagaray, professora de Literatura que tinha 24 anos ao ser assassinada enquanto era torturada, foi excluído da Lei de Impunidade em 2005, mas três anos depois, a Justiça acabou arquivando a denúncia.
Após isso, a fiscal Mirtha Guianze apresentou um recurso de inconstitucionalidade à SCJ, que sentenciou favoravelmente em outubro de 2009, o que habilitou o posterior pedido de processamento dos dois militares.
Neste longo processo foi possível comprovar que Sabalsagaray faleceu durante as torturas, e dessa forma foram refutadas as teorias dos tribunais militares, que sempre falaram de um suicídio.
Nesta terça-feira 9 de novembro, cerca do meio-dia, o comandante em chefe do Exército, Jorge Rosales –que até as últimas horas afirmava acreditar na inocência de Dalmao-, estava reunido com outros altos chefes militares para informá-los do processo judicial, que tem gerado mal-estar no setor castrense.
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