Quando a normativa termine de se regulamentar, a autoridade competente em matéria de regulação de produtos e sementes será o Ministério de Ambiente.

As principais associações agropecuárias e as organizações de pequenos produtores saudaram a posição do máximo órgão parlamentar, que aprovou a normativa com 98 votos a favor e duas abstenções, o que evitou uma segunda votação.

“Os legisladores têm agido com sensatez e decisão. Com seu voto têm se somado gesta nacional de defesa de nossa biodiversidade, do agro, a gastronomia e a saúde”, indicou Lucila Quintana, presidenta da Convenção Nacional do Agro (Conveagro).

Em um comunicado divulgado através do site da organização, se exige como próximo passo uma urgente ratificação e promulgação da norma do Poder Executivo, para que “sem mais demora comece o trabalho para regulamentá-la”.

Agora, para a Conveagro, será necessário um maior envolvimento de sindicatos agrários, cozinheiros, médicos, consumidores, colégios profissionais e governos regionais “para dar garantia e sustento” à inédita moratória, que poderia ser o primeiro passo de um “Sistema Nacional de Biossegurança.

Por sua vez, o presidente da Comissão Agrária, León Rivera, também mostrou-se satisfeito com a decisão do Congresso peruano, e destacou que no país existem variedades que são muito melhores que as transgênicas.
"O caso do milho é o mais relevante. Em 2004, liberamos uma variedade, a variedade INIA, que pode produzir 13 ou 14 toneladas por hectare de milho industrial, comparada às 12 que nos propõe um transgênico", comparou a dirigente, entrevistado por Rádio Programas de Perú (RPP).

Além de estipular conceder mais poderes ao Ministério de Ambiente, a norma aprovada estipula que os ministérios de Agricultura, Saúde e Produção “terão a missão de vigiar, executar as políticas de conservação dos centros de origem e a biodiversidade, bem como controlar o comércio transfronteiriço”, conforme as agências internacionais.