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3 de Novembro de 2010 | Notícias | Justiça climática e energia
Sentido comum e precaução
A ONU estipula moratória à geoengenharia
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Os 193 países integrantes do Convênio sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (ONU) resolveram estipular uma moratória de facto sobre os projetos e experimentos de geoengenharia. O acordo pede aos governos do mundo que garantam que não hajam atividades deste tipo até que sejam estudados em profundidade os riscos ambientais, culturais e econômicos.
“Qualquer experimento, seja de fonte pública ou privada, que tente agora manipular o termostato planetário violará este consenso das Nações Unidas, que foi cuidadosamente atingido”, disse através de um comunicado de imprensa, a diretora para a América Latina da organização internacional Grupo ETC, Silvia Ribeiro.
A nova decisão foi tomada na X Conferência das Partes (COP) do Convênio sobre Diversidade Biológica da ONU, que acabou no dia 29 de outubro na cidade japonesa de Nagoya. O Secretariado do Convênio recebeu instruções ainda para informar também sobre as diversas propostas de geoengenharia que existem e possíveis opções de regulações intergovernamentais.
A administração da radiação solar, mediante a liberação de aerossóis estratosféricos e o branqueamento de nuvens, e a fertilização oceânica, são algumas das técnicas de geoengenharia consideradas por vários países industrializados para “combater” a mudança climática.
A fertilização oceânica em particular está proibida desde 2008 e deteve uma série de arriscados experimentos públicos e privados para capturar dióxido de carbono nas profundidades dos oceanos vertendo nutrientes na superfície marina. Essa proibição permitiu agora a uma nova moratória mais ampla.
O Grupo ETC trabalha sobre questões socioeconômicas e ecológicas globais, relacionadas às novas tecnologias, e especialmente os impactos da técnica sobre povos indígenas, comunidades rurais e a biodiversidade.
Segundo seu comunicado de imprensa, o diretor da entidade, Pat Mooney, indicou que “a decisão confere às Nações Unidas o mando sobre a geoengenharia, que é onde claramente deve estar”. “As resoluções sobre geoengenharia não podem ser feitas por um pequeno grupo de países que estipulem ’diretrizes voluntárias’ sobre a manipulação do clima. Com isto veio à tona a pouca credibilidade que este tipo de esforços tinha nos círculos políticos no Norte global”, acrescentou Mooney.
O ativista considerou ainda que trata-se de “uma vitória do sentido comum e da precaução”. Por isso “a Royal Society do Reino Unido e suas contrapartes devem cancelar sua Iniciativa sobre a Administração da Radiação Solar, e respeitar que os governos do mundo têm decidido coletivamente que as discussões sobre geoengenharia devem ocorrer nas Nações Unidas”, acrescentou. Mooney destacou a ONU como espaço onde participam todos os países e onde a sociedade civil pode entrar, controlar e tentar incidir.
O Grupo ETC havia apresentado no dia 19 de outubro um relatório denominado “Geopirataria: os argumentos contra a geoengenharia”, e havia chamado aos governos a apoiar uma moratória a esta solução técnica.
A organização argumenta que os experimentos de geoengenharia, pela escala em que têm que se realizar, saiam por completo dos parâmetros usados nos testes científicas no mundo real e ficam fora do previsto pelas legislações internacionais. São graves ameaças à biodiversidade, indica.
“São necessárias precauções extremas diante de riscos extremos” da geoengenharia, proclamaram por sua parte inúmeras organizações da sociedade civil que apoiaram o pedido de moratória.
