Sofia é advogada especializada na temática agrária e os Direitos Humanos. Sua organização, FIAN (FoodFirst Information and Action Network) tem participado ativamente do fatigoso processo de colocar na agenda da governança internacional temas como a reforma agrária, a soberania alimentar e o controle sobre os recursos internacionais a partir de um enfoque de Direitos Humanos.

FIAN tem caráter consultivo no Comitê Mundial de Segurança Alimentar da FAO e junto aos movimentos sociais tem trabalhado nas diferentes consultas regionais e rodadas de negociação das DV.

“Esta história começa em 1996 durante a Cúpula Mundial da Alimentação. Nessa Cúpula confluem diversas organizações que traziam propostas novas sobre a alimentação e sobre como superar a fome, contribuindo de diversos ângulos a essa proposta alternativa”, diz Sofia.

A partir desse momento até outubro de 2011, onde 70 porcento dos conteúdos das DV foram discutidos e aprovados – na espera de completar o processo nos primeiros meses de 2012- a questão da terra foi ampliada conceitual e socialmente, através da “confluência de diversos setores: afrodescendentes, povos indígenas, camponeses, pescadores artesanais, pastores nômades todos por uma mesma privatização dos recursos naturais”.

Sofia conta: “eram os povos indígenas os que contavam com mais ferramentas jurídicas para se proteger e outros grupos começam a utilizar essas ferramentas e a lutar por outras novas que os considerem”.

DV: As vitórias atingidas

Sobre as vitórias que se obtiveram nas longas sessões de negociação com os estados presentes para as DV, Sofía mencionou “em primeiro lugar, que o documento tem como objetivo explícito e central a proteção da posse dos recursos naturais por parte dos setores mais atingidos pela fome como os camponeses, os povos indígenas, os pescadores, etc. Isso ficou claro: esse é o objetivo destas DV”.

Destacou que as DV incluem “uma cláusula explícita de proteção dos defensores dos direitos dos camponeses e de todos aqueles que são ameaçados em seu direito territorial. Precisamente, um dos principais obstáculos que existem quando se fala sobre os direitos destas comunidades é a criminalização”.

Também houve um avanço no reconhecimento dos direitos consuetudinários e coletivos de posse da terra o que é “fundamental por exemplo em regiões do mundo como Ásia e África, onde esses bens naturais estão sendo saqueados, com o pretexto de que não estão sendo utilizados, que são improdutivos por não ser propriedade privada”.

Outro avanço foi em relação com a posse informal, que é especialmente sensível em contextos urbanos, periurbanos e também o rural e atingiu-se a inclusão de um capítulo especialmente dedicado à redistribuição dos recursos, “o que praticamente havia desaparecido das agendas nacionais e claro, da agenda internacional”, refletiu Monsalve.

“Outro ponto importante foi o do planejamento territorial com uma referência aos manejos agroecológicos, ou seja, ser coerente no planejamento com o objetivo de garantir a segurança alimentar. É um tema muito importante porque sabemos que em muitos países a lei de mineração prevalece sobre todas as outras leis, então esta cláusula poderia ser muito útil para a defesa das comunidades atingidas pela mineração e outras indústrias”.

Não esquecer

Sobre os principais conceitos que estarão sobre o tapete no que restar da negociação, a ativista de direitos humanos mostrou-se preocupado com o capítulo sobre investimentos, bem como a resistência para estipular mecanismos fortes de controle e monitoramento da aplicação destas DV.

“Se não houver controle, há risco de que tudo isto fique no papel. Os governos latino-americanos se opõem a qualquer tipo de supervisão e vigilância internacional, não entendemos muito bem, porque em momentos em que esses mesmos governos assinam acordos com o Banco Mundial ou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento –que representam, claro, fortes monitoramentos e controles- não se observa a mesma resistência”, argumentou Sofia.

Finalmente disse que as DV deveriam servir, conforme a vontade política expressada pelo Comitê de Segurança Alimentar como uma referência não somente para a FAO e os Estados nacionais. como também para organismos como o FIDA e o Banco Mundial, por causa de sua incidência nas políticas públicas multilaterais referentes à alimentação e a agricultura.

As DV são “um documento muito amplo e portanto deve ser analisado em nível local à luz dos aspectos e as lutas mais urgentes. Por exemplo, em Honduras dirianos que o mais importante agora é Bajo Aguán. Que a FAO meta-se no assunto! a oficina da Alta Comissária de Direitos Humanos e que deixem de matar as pessoas! Essa é a fortaleza das Diretrizes, como ferramenta para os movimentos. Nos aproveitamos do momento político que permitiu colocar a questão das DV, mas para retomar nossa agenda, que, claro, é mais ampla”.