Nesta quarta-feira (5) vários integrantes da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) se apresentaram na Suprema Corte de Justiça para apresentar um recurso de inconstitucionalidade pelo decreto legislativo de criação das “cidades modelo”. Elas são consideradas ilegais e contrárias à soberania hondurenha.

Conforme a FNRP a aprovação das cidades modelo representa “o projeto de maior entrega da soberania nacional e das riquezas do povo hondurenho”, e portanto está sendo feito um abaixo-assinado para anulá-las.

Pensadas e promovidas pelo economista estadunidense Paul Romer, as “Regiões Especiais de Desenvolvimento” (RED) são grandes zonas de território nacional com altíssimo grau de autonomia, oferecidas por tempo indefinido aos investimentos privadas, especialmente transnacionais.

Estas “cidades modelo” como estão sendo conhecidas em Honduras terão um regime territorial especial, tendo sua personalidade jurídica, seu próprio foro jurisdicional, seu próprio sistema de administração, sistema migratório e sua normativa legal.

Além disso, terão seu orçamento autônomo e o direito a arrecadar e administrar seus próprios impostos, a determinar as taxas que cobram pelos serviços que prestam, celebrar qualquer tipo de contratos e contrair suas dívidas internas ou externas.
O argumento para sua aprovação é a suposta geração intensiva de emprego. A criação destas “cidades modelo” teve um impulso importante após o golpe de Estado que depôs José Manuel Zelaya em 2009.

Um setor da FNRP que não está por dentro da disputa eleitoral, propõe-se revogar seu estatuto legal.

Por isso nesta quarta-feira, integrantes dos movimentos sociais de Honduras, dentre eles Melisa Cardoza, Sara Tome, Lorena Zelaya, Sandra Maribel Sánchez, Gilda Rivera, Divina Alvarenga, Carlos H. Reyes e Jari Dixon foram presos ao querer apresentar o recurso conforme mecanismos constitucionais.

Presentes nas ruas e alertas

Os denunciantes foram liberados poucas horas depois. No entanto, conforme disse à Rádio Mundo Real a comunicadora Sandra Maribel Sánchez, a ameaça sobre os lutadores e lutadoras sociais em Honduras é permanente tanto no meio rural quanto nas principais cidades.

Criticou especialmente o papel da Suprema Corte de Justiça onde semanas atrás também foram detidos ilegalmente camponeses que foram para exigir seus direitos.
Sandra disse que a presença dos delegados para apresentar o recurso de inconstitucionalidade foi muito anunciada e portanto foi captada por vários meios de comunicação alternativos presentes no momento em que eram fechadas as saídas e provocando a detenção irregular das mulheres e homens ali presentes.

Rapidamente outros referentes hondurenhos foram até o edifício para exigir a liberação daqueles que estavam ilegalmente detidos.

Sandra afirma que dentro da própria FNRP existe uma visão crítica em relação à participação eleitoral –através do partido LIBRE liderado pela esposa do deposto José Manuel Zelaya- porque entende que diante da pressão conservadora do Estado tem se descuidado a mobilização social.

“Não devemos esquecer que podemos ter um partido, mas as conquistas sociais se defendem nas ruas”, disse Sandra.

Afirmou que desde o golpe do Estado tiveram que aumentar até a paranóia as medidas de segurança, e mesmo assim, continuam ocorrendo detenções, homicídios e desaparecimentos de dirigentes sociais.