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14 de Abril de 2010 | Notícias | Direitos humanos | Indústrias extrativas
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Na Guatemala, a Coordenação e Convergência Nacional Maya Waqib’ Kej exige ao governo de Álvaro Colom acatar a resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lhe exigiu o fechamento das atividades mineradoras há mais de trinta dias.
As organizações guatemaltecas convocaram para uma rodada de imprensa porque na sexta-feira (16) termina o prazo que tem o Poder Executivo para acatar a resolução do organismo internacional.
Minutos depois da rodada de imprensa, Juana Betzibal, porta-voz da Coordenação Maya Waqib’ kej, explicou à Rádio Mundo Real que as organizações indígenas apresentaram no dia 2 de março, horas depois de ser divulgada a posição da OIT, um pedido constitucional para suspender as licenças mineradoras.
O mandato do organismo de trabalho abrange as operações mineradoras em territórios indígenas de San Juan Sacatepéquez, e San Miguel Ixtahuacán, onde foram autorizadas licenças sem apelar às consultas comunitárias, ou seja contra o estipulado pelo Convênio 169 da OIT, referente aos direitos dos povos originários.
“Apesar disso não temos tido nenhuma resposta do presidente Colom, e por isso estamos lembrando que tem o compromisso legal de cumprir com o mandato do organismo internacional”, manifestou nesta terça-feira a representante do povo maia.
Caso não houver “sinais claros” por parte do governo quanto ao cumprimento do estipulado pela OIT, os grupos atingidos pela mineração à céu aberto realizarão “mobilizações e ações concretas” em todo o país, adverteu.
Betzibal afirma que o governo de Colom continua ignorando o caráter vinculante das consultas comunitárias sobre mineração – onde a rejeição das comunidades tem sido total-, apesar de a ratificação do Convênio 169 incluir a aceitação dessa modalidade como um pronunciamento válido.
“O governo da Guatemala está forçada a fazer essas consultas, mas nem sequer respeita as que têm sido feitas. O mesmo acontece com os estudos de impacto ambiental, que muitas vezes são realizadas pelas próprias empresas, ou seja não possuem nenhuma objetividade”, denunciou.
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