O recurso de “controvérsia constitucional” foi apresentado contra os atos do ex-presidente Felipe Calderón; do titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat), Juan Rafael Elvira Quesada; do Presidente da Comissão Nacional da Água (Conagua), José Luis Luege, e do governador de Jalisco, Emilio González Márquez, por emitir a ordem de edificação da barragem El Zapotillo sem ter tido licença do município.

“El Zapotillo” representa uma obra de apropriação da água doce que flui pelo Rio Verde que tem se transformado em emblema da resistência contra as barragens nos estados de Jalisco e Guanajuato. Sua construção é absolutamente irregular já que o projeto foi modificado sobre a marcha, aumentando a altura da cortina de concreto, bem como havendo eludido os permissos ambientais correspondentes.

Temacapulín é uma comunidade assentada nesse território há sete séculos e conta com uma enorme riqueza patrimonial. Sua população, bem como a organização de “filhos ausentes” tem se pronunciado em diversas oportunidades contra a construção da barragem que deixaria o povoado sob água.

Em outubro de 2010 ali o Terceiro Encontro Internacional de Atind@s por Barragens e em Defesa dos Rios onde três centenas de delegados de todos os continentes manifestaram que por causa dos moradores de Temacapulín representava a luta que em todo o planeta embate contra os megaprojetos de barragens.

Ontem 14 de agosto, a comunidade de Temacapulín anunciou uma série de atividades tradicionais que, nos fatos têm se transformado em mobilizações contra a barragem: a quinta edição da “Corrida dos Remédios”, bem como a terceira edição da Feira do Chili de Árbol, que é única no México. Além da comunidade participam de sua organização “Salvemos Temaca”.

Informou-se também que todos os proprietários de fazendas em Temacapulín que têm sido chamados seguindo o procedimento de expropriação pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos de Governo do Estado de Jalisco têm-se negado a negociar ou vender. “Todos e todas, sem exceção se oporam ao procedimento e dizem que irão até as últimas consequências, ou seja, utilizarão todos os recursos legais com os que possam contar”, indica-se em um comunicado.

Problema aberto

Sobre o recurso constitucional de “controvérsia”, a advogada Claudia Gómez informou à Rádio Mundo Real entrevistada por Mónica Montalvo pretende-se revelar a “invasão de competências” que tem acontecido no caso de “El Zapotillo”.

“Esperamos que seja decretada a suspensão e, logo de surgida a controvérsia, a detenção definitiva da obra”, disse a advogada Claudia Gómez que lembrou que existem vários amparos já apresentados pela comunidade, alguns dos quais têm ordenado a detenção das obras e que têm sido ignorados pela empresa construtora e o governo estadual.
“Este caso não está terminado, é um tema atual que o governo atual vai deixar para o próximo. A gente de Temaca segue na luta, teremos um pronunciamento do tribunal Permanente dos Povos e outras várias ações nos marcos do que chamamos de ‘defesa integral’”, disse finalmente Claudia.