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13 de Abril de 2010 | | | |

Água em movimento

Mobilização contra privatização da água em Guayaquil

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Diversas organizações sociais equatorianas convocam para esta quarta-feira (14) a um protesto em frente à Assembléia Nacional -que está ultimando a Lei de Recursos Hídricos- para que seja expulsada a empresa INTERAGUA que tem descumprido a concessão pelo serviço de água potável e saneamento.
Nora Fernández integra o Grupo Nacional contra a Dívida Externa do Equador, uma das organizações convocantes à mobilização para recuperar para o Estado equatoriano este serviço essencial.

Em entrevista com Rádio Mundo Real Nora lembra que em 1997, nos marcos da onda de ajustes estruturais neoliberais promovidos em vários países e através de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a infra-estrutura da Empresa Cantonal de Agua Potable y Alcantarillado de Guayaquil (ECAPAG) foi entregue à International Water Services, conhecida como INTERAGUA.

Com isso, a empresa concessionária comprometia-se, sob seu próprio risco comercial, com a operação, manutenção e administração dos serviços e a realizar todos os investimentos necessários para rehabilitar e expandi-los.

No entanto, INTERAGUA caiu desde o começo numa série de descumprimentos em investimentos e prestação de serviços. Ambas coisas, somadas a uma tarifa inacessível para a grande maioria, têm prejudicado o Estado equatoriano e vulnerado os direitos de muitos guayaquilenhos à água, à saúde e um meio ambiente são.

Epidemias de hepatite, escassez da água potável e outros episódios que prejudicam a população marcam a gestão da empresa em Guayaquil, que mesmo assim não deixou de obter importantes lucros.

O empréstimo de 40 milhões de dólares pelo qual a INTERAGUA entrou no negócio esteve cheio de irregularidades, conforme a Comissao de Auditoria Integral do Empréstimo Público, instância oficial para a análise das dívidas contraídas pelo Estado equatoriano.

Além disso, a Comissão já recomendava em 2008 a declaração de caducidade desse contrato. A isto soma-se o fato de que a Constituição Política equatoriana estabelece em seu artigo 12 que “a água é um patrimônio nacional estratégico de uso público, inalienável, imprescritível, não embargável e essencial para a vida”.

Porém, a Lei de Recursos Hídricos cujo texto final deverá ser considerado como muito no dia 25 de abril, permitiria a permanência da INTERAGUA por mais 20 anos.

Conforme Nora Fernández este trato especial deve-se a que alguns altos funcionários de nível ministerial do governo de Rafael Correa –especialmente do Partido Social Cristão- possuem vínculos diretos com a empresa concessionária.

“Esta empresa cobra seus serviços e não investe”, insiste Nora, lembrando que ela tem sido multada por 5 milhões de dólares ao descumprir seus projetos de saneamento e saneamento nos bairros populares de Guayaquil.

Inicialmente a INTERAGUA pertenceu ao grupo BECHTEL dos Estados Unidos e outro consórcio de capitais equatorianos. Mas em 2008, depois da aprovação da nova Constituição, a transnacional transferiu suas ações –74,6 porcento do pacote- que hoje estão em mãos da espanhola VEOLIA.

Para pressionar à saída da INTERAGUA é que se realizará nesta quarta-feira 14 de abril uma vigilia em frente à Assembléia Nacional em Guayaquil a partir das 10 da manhã, do horário equatoriano.

Foto: 1.bp.blogspot.com

(CC) 2010 Radio Monde Réel

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