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25 de junio de 2014 | | |

Inverter a arquitetura da impunidade

Conclusões do Tribunal Permanente dos Povos sobre transnacionais e Direitos Humanos

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A cumplicidade de alguns governos com as condutas das transnacionais, o defeituoso acesso à justiça das vítimas, a adoção de tratados de promoção e proteção de investimentos e a transferência massiva de fundos públicos para aumentar o lucro de empresas são, entre muitos outros, os aspectos identificados pelo Tribunal Permanente dos Povos que realizou uma audiência em Genebra, Suíça, nesta segunda-feira.

O júri deste tribunal foi composto por Juan Hernández Zubizarreta do País Basco; Francesco Batone e Roberto Schiattarella da Itália, Beverly Keene da Rede Jubileu Sul e Renata Reis do Brasil. Os casos considerados envolveram as transacionais Chevron-Texaco (E.U.A.), Shell (Reino Unido, Holanda), e Glencoe (Suíça, Reino Unido).

Após uma longa jornada onde foram apresentadas em 30 minutos cada um dos casos, acompanhados por imagens e depoimentos procedentes de países como Colômbia, México, Guatemala, Filipinas, Palestina, Nigéria e El Salvador, o Tribunal tomou uma decisão preliminar que apresentou nesta terça-feira em um evento paralelo dentro da 26ª Rodada de sessões da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Precisamente nesse âmbito está sendo debatida a proposta do governo equatoriano, apoiada pelo da África do Sul e mais oitenta nações, que começaria com o processo de um Tratado com caráter vinculante para as corporações que violem os direitos humanos.

Grandes pressões têm sido feitas nas últimas horas para evitar que, no final da rodada de sessões, nesta sexta-feira 27, o projeto seja aprovado. No entanto, através de eventos paralelos, contato com as delegações oficiais e mobilizações, as organizações da campanha pelo Desmantelamento do Poder Corporativo afirmam que existem possibilidades de um avanço a partir desta rodada de sessões.

Cada vez mais poder

As organizações que promovem esta campanha internacional lançada há mais de dois anos e que tem crescido em sua convocatória lembram que o próprio sistema das Nações Unidas havia instalado órgãos de controle sobre as transnacionais, especialmente em períodos em que operaram e se beneficiaram de regimes ditatoriais.

No entanto, hoje se fala de “captura corporativa” para descrever o modo em que estas empresas têm aumentado sua incidência tanto em governos nacionais como nos organismos multilaterais, passando de ser, em palavras de Godwin Ojo da Amigos da Terra Nigéria “reguladas a serem reguladoras” das decisões que atingem as comunidades e nações.

Conforme um fragmento da declaração emitida pelo TPP, para combater a “arquitetura da impunidade” que surge do comportamento das empresas, devem ser criados organismos de controle público, de carácter jurídico restritivo, para pôr um freio ou submeter a ações penais e civis a estas empresas. Além de controlar que seus objetivos de “responsabilidade social empresarial”, tão propagandeados, efetivamente sejam cumpridos.

El TPP recomendó así al CDH de ONU la elaboración de un tratado para el control de las corporaciones y tanto a los estados sedes de las transnacionales como a las destinatarias de las inversiones de estas empresas, no rehuir las responsabilidades y obligaciones respecto a sus poblaciones, comunidades y medio ambiente.
Escuche un fragmento de la sentencia del TPP leído por la integrante de Jubileo Sur Beverlly Keene en audio adjunto.

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