Foi o que comentou em entrevista com Rádio Mundo Real o advogado defensor de Berta e do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), Marcelino Martínez, em entrevista de Tegucigalpa a três dias de ser realizada a audiência.

Após resumir o contexto de luta pelo rio Gualcarque e em resistência contra o projeto de hidrelétrica conhecido como Agua Zarca, em que está Berta, o advogado indicou que enfrentarão com argumentos o julgamento sem pegar o “atalho” de admitir a “culpabilidade” e pagar uma multa econômica devido a que todo o procedimento de acusação foi feito sem cumprir com as normativas legais. As palavras de Marcelino desmontam a pretensão de verdade do operativo contra Berta, indicando que a suposta arma que levava a ativista foi “confiscada” no porta-mala do carro, o que faz improvável que a levasse para a defesa ou para agredir. Também contou que não foi investigada a propriedade da arma que é a única peça utilizada pela Procuradoria contra a lutadora social.

“Os membros do Exército (que registraram o veiculo da COPINH onde viajava Berta e o comunicador indígena Tomás Gómez) estão formados para enfrentar inimigos e foi dado a Berta o tratamento de um inimigo, não de pessoa com direitos. O procedimento não foi cumprido e está cheio de nulidade”, destacou o jurista.
“Este caso além do conteúdo de tipo jurídico tem um forte conteúdo político”, considerou Marcelino. “Quando uma autoridade militar inventa uma prova no carro de uma lutadora social, não segue os procedimentos, todo o julgamento se enche de nulidade”.

O procedimento, disse ainda, “é o resultado de uma estratégia suja do Exército de Honduras e por ser defensores de direitos humanos temos decidido que enfrentaremos o julgamento e vamos demonstrar que está fundado em uma ação muito agressiva do Exército de Honduras contra Berta Cáceres”.

O Estado acusa

Além disto, desde a detenção durante quase 24 horas de Berta, a acusação passou de ser da fiscalia do departamento de Santa Bárbara a ser da própria Procuradoria Geral da República, assumindo o próprio Estado o julgamento, e assim também a organização de Berta, além dela.

Martínez explica que a acusação feita à lutadora é de um atentado contra a segurança do Estado e que é o próprio governo que agora leva a acusação que poderia trazer graves consequências sobre sua segurança pessoal.

Herança do golpe

Mas Martínez contextualiza este caso na herança de avassalamento de direitos coletivos e individuais que representou o golpe de estado contra José Manuel Zelaya há exatamente quatro anos. Desde então começa “uma série de perseguições, repressões, contra aqueles que se manifestam nas ruas contra essas decisões que estão consolidando uma estrutura para entregar a riqueza de nossos territórios às empresas transnacionais”.

Nesse contexto, onde se expressa mais fortemente este enfrentamento é nos territórios indígenas lencas, onde também “têm tido uma resposta muito mais forte”.

“O que acontece no setor de Santa Bárbara é precisamente zelo que têm os companheiros indígenas de que não sejam entregues esses recursos às transnacionais. Estamos muito próximos às eleições nacionais e a luta de verdade é que a oligarquia quer tudo para si e foram criadas forças policiais especiais para essas regiões” que Martínez comparou com verdadeiros “esquadrões da morte” que atuaram já em Honduras em décadas anteriores: “É por isso que os lutadores sociais correm grave risco, por exemplo no setor de Colón. E têm colocado postos militares permanentes nas zonas mais críticas”.

Todo isso faz, diz o advogado, com que o Estado não tenha uma atitude objetiva para o julgamento do suposto delito e em troca “tem se somado para justificar a atuação do Exército violando os procedimentos legais”.

O papel da solidariedade internacional

Finalmente, Marcelino Martínez afirmou que a comunidade internacional possui um papel transcendente, diante da atual situação de Honduras. Como advogado, manifesta sua frustração pela “morte” do Estado de Direito. “Em Honduras está sendo imposta a vontade da autoridade política, composto pelos grandes empórios econômicos. A lei não tem aqui império, o império é das transnacionais”, explicou.
Assim, convocou a unir-se às demandas que a comunidade internacional têm feito ao Estado hondurenho para que respeite as garantia legais e constitucionais, que caso forem aplicadas, Berta e o COPINH deveriam ser declarados inocentes de qualquer acusação.

Ciberação pela liberdade definitiva de Berta Cáceres em Honduras