O movimento camponês hondurenho vem alertando e denunciando neste ano, uma nova onda de repressão e assassinatos cometidos pelas forças do Estado e de empresas privadas, como parte do que já poderia ser considerada uma política sistemática de perseguição dos lutadores sociais.

Os comunicadores e advogados de direitos humanos também são alvo desta política. Quase trinta jornalistas foram assassinados a partir da chegada de Lobo à presidência. No caso dos camponeses e camponesas a cifra já é de mais de cem.

Estas mortes estão ocorrendo principalmente no que vem sendo o centro da conflitividade pela terra e o território em Honduras nos anos recentes, a região de Bajo Aguán. No sábado 11 de maio, José Omar Pérez Menjivar foi assassinado por matadores de aluguel de latifundistas dessa zona. Agora são 99 os camponeses de Bajo Aguán assassinados por guardas privados e paramilitares com a conivência do Estado, em pouco mais de 3 anos.

Em uma longa conversa com Rádio Mundo Real, o Secretário Geral do Movimento Unificado Camponês de Aguán (MUCA) Yoni Rivas, descreve esta fase de criminalização, perseguição e assassinato e os diversos atores envolvidos nela. Também destaca como causa disto às políticas neoliberais promovidas fora de Honduras, fazendo uma resenha sobre o estado da luta pela terra e a soberania alimentar em seu país.

Estado e latifundistas armados contra camponeses e camponesas

As organizações camponesas de Bajo Aguán denunciam a concretização de um plano de criminalização e repressão através da chamada Força de Tarefa Conjunta Xatruch III, liderada pelo coronel German Alfaro Escalante. Conforme o porta-voz de Xatruch III, Daniel Molina a operação foi criada para “zelar pela convivência e a segurança da cidadania”*, mas Yoni Rivas conta que ela “chegou ao Aguán somente para reprimir o setor camponês e defender os interesses dos latifundistas”.

O exemplo mais recente aconteceu na manhã do dia 21 de maio, quando 600 famílias que se preparavam para começar sua jornada de trabalho foram desalojadas por policiais desta operação de Paso Aguán, na comunidade de Panamá. As famílias voltaram pela tarde, e desta vez foram recebidas com tiros, não da polícia de Xatruch III, mas sim da segurança privada do latifundista Miguel Facussé, que ocupou as terras após o desalojamento.

Políticas neoliberais e concentração da terra

Para Yoni, a concentração da propriedade da terra em Honduras tem um impulso na história fundamental: em 1992, o governo de Rafael Leonardo Callejas aprova a Lei de Modernização e Desenvolvimento do Setor Agrícola que, dentre outras consequências, fez com que milhares de camponeses e camponesas perdessem suas terras para grandes proprietários.

Dentre eles, alguns nomes são mais “famosos”: o já mencionado Miguel Facussé, Reinaldo Canales e René Morales, três latifundistas que se caracterizam por terem se apropriado de forma ilegal de terras pertencentes a comunidades camponesas e defender estes roubos com forças de segurança privada e matadores de aluguel.

Mas a mencionada lei também abriu as portas, conforme Rivas, para que “grandes corporações transnacionais chegaram para se apropriar dos melhores vales de nosso país”. A função que passaram a cumprir terras neste processo de apropriação é de produção de commodities. Assim, em Bajo Aguán, a estadunidense Standard Fruit Company produz bananas para exportação e a Corporação Dinant (propriedade de Facussé) destina suas terras à monocultura de dendezeiros. Na zona norte do país, mais precisamente em Valle de Sula, uma empresa privada nacional (CAHSA) e outra de capitais britânicos (AZUNOSA), ambas produtoras de monoculturas de cana, são as responsáveis pelo desalojamento dos camponeses de suas terras.

Também nessa zona, a situação atual é grave: “nos últimos cinco dias, os companheiros do MOCSAM (Movimento Camponês de San Manuel Cortes) já tiveram três companheiros assassinados”, informa o dirigente. Estes assassinatos foram cometidos por guardas de segurança de CAHSA, em resposta ao processo de recuperação de mais de cinco mil hectares de terras levada a cabo por camponeses do MOCSAM “amparados em uma sentença a favor deles, emitida pela Corte de Apelações em março deste ano, e com base em uma resolução de desapropriação favorável ao grupo camponês que fez o Instituto Nacional Agrário do ano anterior”, conforme um comunicado do MUCA.

A fome não é combatida

A primeira revolução verde implementada a meados do século passado incorporou à agricultura fertilizantes e pesticidas, a segunda, que está em andamento, tem como marca a biotecnologia, mas uma das características fundamentais em ambas é a da introdução do capital transnacional no campo. Em tese, a principal preocupação por trás da implementação destas revoluções verdes foi e continua sendo garantir o abastecimento mundial de alimentos, ou eliminar a fome no mundo, como prometiam seus defensores.

Após 15 anos de ter sido promulgada a lei de modernização agrícola, Rivas analisa a contribuição desta modernização em seu país: “Estamos afundados. 52 municípios de Honduras vivem uma enorme crise alimentar conforme a própria FAO. 15 crianças morrem diariamente por desnutrição, por falta de alimentos em nosso país. Estão nos afundando cada vez mais na pobreza com estas políticas de Investimento Agrícola Responsável, que são as que estão financiando a apropriação de terras para corporações e transnacionais”.

Para o Estado hondurenho as propostas camponesas para combater a fome e a pobreza parecem não ser bem-vindas. Por um lado, criminaliza sua luta atuando sendo cúmplice das forças privadas dos grandes proprietários de terra. Além dos assassinatos de camponeses (dos quais muitas vezes a polícia são testemunhas e não atuam para evitá-los), conforme Yoni 3 100 pessoas têm processos nos tribunais de justiça por sua luta pelo acesso à terra. Por outro lado, as organizações camponesas desse país apresentaram no fim de 2011, um projeto de Lei de Transformação Agrária Integral ao Congresso Nacional. Este projeto continua “engavetado”, ao contrário do que aconteceu com a lei que habilita a criação de “cidades modelo”, que conforme explica Yoni “é a entrega dos territórios mais produtivos de nosso país a corporações transnacionais que vêm a explorar nosso povo, nossa terra e levar nossas riquezas”.

Foto: laschonas.com (Movimiento de Mujeres por la Paz)
*Fonte: http://laprensa.hn/Secciones-Principales/Honduras/Regionales/Xatruch-III-asume-control-del-Aguan#.UZ0titffu8Y